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  • Paulo Silva

Transporte como direito social

Há quase seis anos o transporte passou a ser um direito social. O artigo 6º da Constituição Federal teve seu texto alterado para incluí-lo, contudo, mesmo com mudança o transporte público no país praticamente não experimentou nenhuma mudança em sua forma de servir a população. Na maior parte das cidades, o transporte público por ônibus continua sendo oferecido pela iniciativa privada (concessionado ou permissionado), com um modelo de operação que tem se demonstrado precário (baixa oferta, qualidade e segurança) e sem sustentabilidade econômica através da cobrança de tarifa ao usuário (que cria um círculo vicioso de aumento da tarifa e redução de passageiros). Estes fatores são comuns a muitas cidades, mas impactam mais fortemente municípios de pequeno e médio porte. Atualmente, cerca de 95% dos municípios brasileiros possuem população de até 100 mil habitantes e se ampliarmos para 250 mil habitantes chegamos a cerca de 98% dos municípios.

O cenário mundial de pandemia deixou ainda mais fragilizada a situação de quem precisa utilizar o transporte para realizar seus deslocamentos. Em um modelo no qual o setor tem seus ganhos sobre do número de passageiros transportados e com forte rejeição de diversos setores da sociedade aos subsídios públicos, as empresas viram as receitas geradas diminuírem durante esse período. Os motivos da redução de receita variam entre diminuição do fluxo de passageiros devido à quarentena, redução da atividade econômica, mudanças para o trabalho em home office e constante alegação na mídia de que o transporte público é um grande vetor de disseminação do vírus.

Em pesquisa realizada pela Polo Planejamento no município de Joinville, a migração do ônibus para outros modos é certa mesmo após a pandemia. Nela observamos que, a cada 20 pessoas que usavam transporte coletivo antes da pandemia, cerca de 3 pessoas declararam que continuavam usando durante e passariam a ser 13 após a pandemia, ou seja, o ônibus perderá quase um terço dos passageiros (aproximadamente 37%). O modo que mais deve ganhar usuários é a bicicleta, que segundo a pesquisa, quase dobrará seu número de usuários no pós-pandemia (aproximadamente 190%).

Para o modelo mais comum de operação, temos três possíveis soluções para o sistema quando há queda de passageiros no transporte: o primeiro e mais comum é o aumento da tarifa, o segundo é o aumento de subsídio por parte do poder público onde isso é aceito e aplicado e o terceiro e mais raro é a diminuição de custos de operação (que normalmente se reflete em piora da oferta ao usuário).

Acontece um efeito perverso no nosso país, o uso do transporte público é majoritariamente feito por pessoas de baixa renda. Toda vez que é ampliado o custo deste transporte o impacto imediato é expulsar a população mais vulnerável. Para se ter uma ideia, a Pesquisa OD do Metrô de 2017 mostrou que 30% das pessoas que utilizam o modo a pé como principal meio de transporte o faz por causa do custo da tarifa, o que representa cerca de 4 milhões de viagens diárias a pé na RMSP por falta de opção. Estudos demonstram que em algumas famílias, deixar de utilizar o ônibus é uma forma de garantir o dinheiro para pagar o aluguel, tamanho o impacto no orçamento familiar.

Tivemos a real dimensão de como a tarifa é uma grande barreira para as pessoas acessarem o transporte público e a cidade quando projetamos o Sistema de Transporte Gratuito de Vargem Grande Paulista. O número de passageiros saltou de 30 mil para 120 mil transportados por mês no período de novembro de 2019 a fevereiro de 2020. Este indicador demonstra o quanto um sistema de transporte gratuito pode de fato garantir o direito que a Constituição prevê.

Com o momento atual que estamos vivendo, chegou a hora de pararmos de tratar o transporte como uma atividade privada e visualizarmos o que preconiza nossa Constituição. Ao invés de nos perguntarmos como pagaremos a conta de um transporte gratuito, devemos mudar a pergunta para: Como um sistema de transporte gratuito pode melhorar a vida dos cidadãos e trazer benefícios para as cidades? Da mesma forma que políticas públicas de auxílio de renda tem retorno para a economia, o transporte público gratuito é um grande vetor de desenvolvimento para a cidade. Um transporte acessível para todos e de qualidade garante condições mínimas para que os cidadãos tenham real direito a cidade e consigam oportunidades de emprego e renda.

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